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Sobre o Revisa Goiás
O Revisa vem pra simplificar as leis e impulsionar nossa economia, gerar negócios, renda, empregos. Pra isso, queremos ouvir quem “sente na pele” os benefícios e as dificuldades que elas trazem. Como funciona:
1.
Você diz o que não funciona,
o que falta, o que está ruim
2.
o governo entende as
necessidades e faz os ajustes
3.
nós ganhamos um estado mais dinâmico e inovador, com economia ágil, movida à inteligência e praticidade, com foco em resultados.
Revogações
10/10/2019
Portaria n° 1201, de 8 de outubro de 2019, cria comissão para revisão de atos, visando à simplificação legislativa
19/11/2019
Conclusão preliminar dos estudos e levantamentos pela comissão entre os anos 2000 e 2018 envolvendo nessa primeira fase 4.171 Decretos
26/11/2019
Envio dos decretos para análises dos órgãos do estado
02/07/2020
Finalizado estudo referente à primeira etapa de revogação
15/12/2020
Decreto de revogações da primeira etapa
Outros projetos
Quem está à frente do Revisa Goiás é a Secretaria da Casa Civil (SECC), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) e a Secretaria de Administração (SEAD). De forma simplificada, a SECC ajuda na elaboração das propostas legislativas que o governador encaminha ao Poder Legislativo e cuida da publicação e gestão de leis aprovadas, independentemente de sua origem. Recentemente, foram desenvolvidos os seguintes projetos:
aplicativo que deixa à mão todo o conteúdo de leis vigentes em Goiás e traz em linguagem simples e acessível os principais trechos das leis que mais impactam a vida do cidadão, democratizando o acesso às informações.
reúne e categoriza, em formato digital, toda a base de dados de leis e atos infralegais vigentes no estado. É munida por uma tecnologia de buscas que permite localizar legislações por palavras, trechos, números, autores, anos de publicação e outras informações, viabilizando o cruzamento de dados.